Governo debate uso do solo e Plano Diretor com construção civil

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, reuniram-se ontem, 12 de janeiro, com representantes da área de construção civil de Ilhéus e da região, e formularam uma agenda de debates sobre o setor. 

No encontro, foram destacados os principais pontos que farão parte do diálogo entre a iniciativa pública e o setor privado, com a participação de toda a sociedade. Entre elas, questões referentes à Lei 3.746/2016, que trata, entre outras disposições, sobre o uso e a ocupação do solo no município de Ilhéus, a necessidade de atualização do Plano Diretor Urbano, o respeito ao Estatuto da Cidade e as outras leis complementares também foram comentadas na reunião.

Na ocasião, o vice-prefeito José Nazal destacou que “a cidade tem a capacidade, o direito e o dever de se regulamentar para dar segurança jurídica para aqueles que querem empreender”. Este foi o primeiro encontro entre os empresários do setor e representantes do Poder Público na atual administração. Um novo encontro está previsto para fevereiro, com data a ser confirmada.